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Medidas de melhoria do fornecimento de electricidade nos bairros antigos

Relativamente ao assunto do fornecimento de electricidade aos bairros antigos, como resultado do desenvolvimento do comércio e da generalização do uso de equipamentos eléctricos para a confecção de alimentos, e pelo facto de alguns utentes residenciais destes bairros terem passado a constituir-se como utentes comerciais, o consumo de electricidade tem vindo a aumentar exponencialmente. A rede de energia eléctrica originalmente existente nos bairros antigos só está projectada para abastecer utentes residenciais. Por consequência, os equipamentos de distribuição de electricidade de baixa tensão, actualmente existentes, não conseguem atender aos pedidos de aumento da potência eléctrica. Para enfrentar esta situação, o Governo exigiu que a Concessionária do serviço de fornecimento de energia eléctrica (a seguir designada por CEM) reforçasse a construção e gestão da rede de distribuição de electricidade, aumentando, por um lado, o número de pessoal designado para inspeccionar e reforçar a manutenção da rede, e, por outro lado, encontrando, o mais rapidamente possível, espaços adequados nos bairros antigos que possam servir para a instalação de novos equipamentos destinados à distribuição de electricidade de baixa tensão.

Contudo, considerando que nos bairros antigos grande parte do terreno a edificar já foi desenvolvida, havendo por isso limitações a nível de escassez de espaço nos postos de transformação existentes, de falta de terrenos nos bairros e devido a projectos de reconstrução de edifícios, expandir ou encontrar locais que possibilitem instalar novas subestações torna-se uma tarefa bastante difícil, que carece dos pareceres de vários serviços públicos, e cujos procedimentos de aprovação relevantes são morosos. Por esse motivo, torna-se imperioso encontrar, de forma mais célere, locais públicos adequados para instalação de postos de transformação temporários, no exterior, a fim de satisfazer a procura de electricidade, a curto prazo.

De acordo com informações obtidas, como todo o equipamento relativo aos postos de transformação exteriores já é produzido e montado em fábrica, recorreu-se a este tipo de equipamento de forma a encurtar eficazmente, para meio ano, o tempo de instalação no local, e de modo a satisfazer as necessidades imediatas. Por outro lado, foi adoptada a construção integrada de postos de transformação em depósitos de lixo fechados, como forma de resolver o problema da dificuldade de selecção de locais apropriados. No sentido de encontrar uma solução a longo prazo para os problemas de fornecimento de electricidade nos bairros antigos, a CEM lançou, igualmente, um estudo sobre o planeamento das redes de distribuição eléctrica.

Ao longo do trabalho desenvolvido de procura de espaços públicos nos bairros antigos, que possam ser utilizados para a instalação de novos equipamentos destinados à distribuição de electricidade, já foram encontrados 14 locais para os quais foi planeada a instalação, ao ar livre, desse tipo de equipamentos. Actualmente, estão já em funcionamento seis equipamentos, que foram, sucessivamente, construídos no exterior, destinados à distribuição de electricidade: na Rua de S. Paulo, no Mercado Municipal da Taipa, na Travessa da Cordoaria, em Coloane, na Rua do Almirante Sérgio, na Rua do Regedor, situada num bairro antigo da Taipa e, na Rua da Barca. Para outros 4 locais estão a decorrer os processos para a concessão de terrenos ou aguardam que a sua construção e localização seja determinada. Para além desses, foram já seleccionados 4 locais para a construção integrada de postos de transformação em depósitos de lixo fechados, cujas obras de construção serão iniciadas logo que os respectivos projectos de concepção estejam determinados

  Local Progresso actual
Postos de transformação temporários Rua de S. Paulo -
Templo dos ancestrais da família Ho*
  • Entrou em funcionamento em Fevereiro de 2015.
Bairro antigo da Taipa -
perto do mercado municipal
  • Entrou em funcionamento em Julho de 2015.
Vila de Coloane -
Travessa da Cordoaria
  • Entrou em funcionamento em Julho de 2015.
Bairro antigo da Taipa -
Auto-Silo da povoação de Chun Su Mei
  • Entrou em funcionamento em Dezembro de 2015.
  • (Como o novo posto de transformação (PT1062) construído neste local, entrou, recentemente, em funcionamento e pode satisfazer a procura de electricidade da zona circundante, o posto de transformação temporário aí existente foi removido do local).
Zona da Praia do Manduco -
perto da Rua das Lorchas
  • Entrou em funcionamento em Abril de 2016.
Zona de San Kio -
Rua da Barca
  • Entrou em funcionamento em Janeiro de 2018.
Zona da Rua de Cinco de Outubro -
Largo do Pagode do Bazar
  • Em Novembro de 2016, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (a seguir designada por DSSOPT) exigiu que a CEM procedesse a uma reavaliação do projecto, no sentido de se certificar de que o mesmo observa o parecer emitido pelo Instituto Cultural e o disposto no Código Civil;
  • Em Fevereiro de 2017, a CEM concluiu a reavaliação exigida pela DSSOPT. Como neste local não foi possível encontrar uma localização que satisfizesse ambos os requisitos da DSSOPT e os do Instituto Cultural, a CEM irá procurar uma nova localização adequada, em vez desta;
  • A CEM explicou que, como foram construídos dois novos edifícios nesta zona, na Rua de Cinco de Outubro, para os quais foi requerida a instalação de novos postos de transformação: um de 630kVA e outro de 1,600kVA, estes podem satisfazer a procura de electricidade da zona, pelo que, por enquanto, não é necessária a instalação de um posto de transformação exterior no Largo do Pagode do Bazar.
Zona da Barra -
Pátio do Mungo*
  • Como este terreno se integra num projecto de construção privado, o seu desenvolvimento está dependente da aprovação desse projecto;
  • Em Janeiro de 2015, a CEM já submeteu à DSSOPT o projecto da obra, aguardando resposta;
  • No dia 24 de Maio de 2019, a CEM submeteu novamente à DSSOPT os desenhos, após feitas as alterações pertinentes.
Ruínas de São Paulo -
Rua das Estalagens
  • Como os moradores das imediações se opuseram relativamente ao local seleccionado, a CEM referiu que não consegue encontrar outro local adequado nesta zona, tendo, recentemente, encontrado um novo local alternativo, situado perto da Travessa do Armazém Velho. Assim sendo, pôs de lado a ideia de instalar um posto na Rua das Estalagens.
Zona do Iao Hon -
Estrada Marginal do Hipódromo
  • Em Novembro de 2016, a DSSOPT respondeu por escrito à CEM, informando-a de que estava a decorrer o processo para aprovação da ocupação a título precário, e de que a CEM precisava, ainda assim, de apresentar alterações ao projecto;
  • Em Janeiro de 2017, a CEM apresentou à DSSOPT as alterações ao projecto;
  • Em Fevereiro de 2017, a DSSOPT consultou o GDSE sobre a Planta de Condições Urbanísticas (PCU) de zona do território não abrangida por plano de pormenor, tendo o GDSE respondido no mesmo mês;
  • Em 24 de Abril de 2017, a DSSOPT remeteu à CEM as opiniões do IACM e da DSSPOT, exigindo que o projecto fosse alterado. A CEM já entregou o novo projecto no dia 14 de Junho de 2017;
  • Em 30 de Janeiro de 2018, a DSSOPT pediu informações ao GDSE sobre o mapa de localização mais actualizado, tendo o GDSE respondido no dia 1 de Fevereiro de 2018;
  • No dia 4 de Maio de 2018, a DSSOPT afirmou que a instalação neste local irá causar um impacto negativo nos passeios para peões, pelo que a mesma não poderá ser aprovada. A CEM referiu que em vez da instalação neste local irá ser desenvolvido um projecto para a construção integrada de um posto de transformação num depósito de lixo fechado (depósito de lixo fechado M4 - Rua Quatro do bairro da Areia Preta);
  • A fim de satisfazer a procura de electricidade desta zona, para além do projecto para a construção integrada de um posto de transformação num depósito de lixo fechado (depósito de lixo fechado M4 - Rua Quatro do bairro da Areia Preta), acima referido, a CEM já encontrou outro local nesta zona para a construção de um posto de transformação em espaço exterior, tendo submetido à DSSOPT para apreciação. Em 10 de Julho de 2018, a DSSOPT pediu informações ao GDSE, tendo este Gabinete respondido no dia 11 do mesmo mês;
  • Em 18 de Outubro de 2018, a DSSOPT referiu que, de acordo com o parecer no âmbito do planeamento urbanístico, será necessário encontrar outra localização mais adequada para instalação do posto de transformação. A CEM já apresentou à DSSOPT três locais que não obtiveram a sua aprovação; uma vez que não consegue encontrar outro local adequado nas proximidades, propôs, então, em alternativa, instalar um segundo transformador no projecto para a construção integrada de um depósito de lixo fechado M4 (Rua Quatro do bairro da Areia Preta), aguardando que a DSSOPT emita a respectiva PCU, para poder ser confirmado.
Construção integrada de postos de transformação em depósitos de lixo fechados Depósito de lixo fechado M30 (Beco dos Faitiões, N.º 21)
  • Em Junho de 2016, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (a seguir designado por IACM) solicitou à DSSOPT a PCU;
  • Em Outubro de 2016, a DSSOPT consultou o GDSE sobre a PCU de zona do território não abrangida por plano de pormenor, tendo o GDSE respondido no mesmo mês;
  • Em Novembro de 2016, fomos informados, pelo IACM, de que, devido ao facto de a escala do projecto de reconstrução ter excedido as dimensões do depósito de lixo fechado actualmente existente, aguarda-se pela necessária coordenação e discussão com a DSSOPT;
  • A DSSOPT já concluiu os trabalhos de recolha de opiniões sobre o projecto de PCU. Em resposta à DSSOPT o IACM referiu que a área do terreno apresentada no projecto de PCU não é suficiente para a concretização do mesmo, tendo por isso proposto que a área seja a prevista no pedido inicial;
  • Foram ajustados os limites da área no projecto de PCU. Depois de a CEM e o IACM terem discutido e coordenado o assunto, concluíram ser necessário construir também um caminho de acesso ao depósito para os cidadãos poderem despejar o lixo. Para esse efeito, em 30 de Março de 2017, o IACM apresentou à DSSOPT os requisitos específicos, necessários;
  • Em 26 de Abril de 2017, a DSSOPT emitiu o projecto de PCU. A CEM já concluiu os documentos e desenhos necessários para apresentação ao IACM, tendo este Instituto feito o seu encaminhamento para a DSSOPT, no dia 7 de Dezembro de 2017;
  • Em 9 de Maio de 2018, a DSSOPT pediu informações ao GDSE, tendo este Gabinete respondido no dia 10 de Maio de 2018;
  • Como a PCU já foi emitida e o seu prazo de validade irá expirar, o IAM enviou um ofício à DSSOPT, no dia 27 e Fevereiro de 2019, para que seja dado o seguimento necessário;
  • Em 29 de Março de 2019, o GDSE recebeu um ofício da DSSOPT, remetido pelo IAM, ao qual foram anexados os pareceres das várias entidades competentes, tendo-o reencaminhado para a CEM, para esta dar o seguimento necessário e rever os desenhos;
  • Tendo a CEM submetido ao IAM os desenhos já com as alterações feitas, após assinados, o IAM devolveu-os à CEM, no final de Maio de 2019, e, logo que esta tenha prontos todos os documentos necessários para submissão do projecto, voltará a submetê-los novamente ao IAM, para sua entrega à DSSOPT;
  • O IAM já deu entrada dos documentos na a DSSOPT, no dia 19 de Junho de 2019.#
Depósito de lixo fechado M103 (Rua de Entre-Campos, N.º 42, A)
  • Em Junho de 2016, o IACM solicitou à DSSOPT a PCU;
  • Em Agosto de 2016, a DSSOPT consultou o GDSE sobre a PCU de zona do território não abrangida por plano de pormenor, tendo o GDSE respondido no mesmo mês;
  • A DSSOPT concluiu os trabalhos de recolha de opiniões sobre o projecto da PCU, tendo emitido a mesma em 1 de Março de 2017;
  • Foram ajustados os limites da área no projecto de PCU. A CEM já concluiu os documentos e desenhos necessários para apresentação ao IACM, tendo este Instituto feito o seu encaminhamento para a DSSOPT no dia 28 de Novembro de 2017;
  • Em 9 de Maio de 2018, a DSSOPT pediu informações ao GDSE, tendo este Gabinete respondido no dia 10 de Maio de 2018.
  • Em 13 de Dezembro de 2018, foi recebido um ofício da DSSOPT, o qual nos foi remetido pelo IACM, em que foram solicitados esclarecimentos adicionais sobre o âmbito e o espaço do terreno a ocupar, tendo o GDSE já transmitido ao IACM, em 21 de Dezembro de 2018, as informações dadas pela CEM;
  • A CEM está a discutir o projecto com o IAM para poder confirmar quais as alterações a introduzir na concepção do local para a construção de um posto de transformação num depósito de lixo fechado;
  • Como a PCU já foi emitida e o seu prazo de validade irá expirar, o IAM já enviou um ofício à DSSOPT, no dia 22 de Fevereiro de 2019, para que seja dado o seguimento necessário;
  • Tendo a CEM submetido ao IAM os desenhos já com as alterações feitas, após assinados, o IAM devolveu-os à CEM, no final de Maio de 2019, e, logo que esta tenha prontos todos os documentos necessários para submissão do projecto, voltará a submetê-los novamente ao IAM, para sua entrega à DSSOPT;
  • O IAM já deu entrada dos documentos na DSSOPT, no dia 17 de Junho de 2019. Em 24 de Junho de 2019, a DSSOPT pediu informações ao GDSE.#
Depósito de lixo fechado M14 (no cruzamento da Estrada da Areia Preta com a Avenida de Venceslau de Morais)
  • Em Junho de 2016, o IACM solicitou à DSSOPT a PCU;
  • Em Outubro de 2016, a DSSOPT consultou o GDSE sobre a PCU de zona do território não abrangida por plano de pormenor, tendo o GDSE respondido no mesmo mês;
  • A DSSOPT concluiu os trabalhos de recolha de opiniões sobre o projecto de PCU;
  • Foram ajustados os limites da área no projecto de PCU. Depois de a CEM e o IACM terem discutido e coordenado o assunto, consideraram que o espaço não é suficiente para instalar um posto de transformação. O IACM respondeu à DSSOPT que a área do terreno apresentada no projecto de PCU não é suficiente para a concretização do mesmo, tendo por isso proposto que a área seja a prevista no pedido inicial;
  • Em 5 de Maio de 2017, a DSSOPT emitiu o projecto de PCU. Porém, como existe ainda uma grande diferença entre a área planeada e o pedido original, depois de feita a análise, a CEM referiu que, como o IACM precisa de todo o espaço do depósito de lixo fechado, não existe espaço em altura suficiente para o acesso ao piso superior do posto de transformação, por isso não há condições para realizar os trabalhos de construção integrada de um posto de transformação no depósito de lixo fechado;
  • A CEM já ouviu o parecer do IACM sobre um local alternativo - depósito de lixo fechado M4 (Rua Quatro do bairro da Areia Preta), tendo a instituição afirmado não ter nenhuma objecção a fazer sobre essa escolha e solicitado à DSSOPT a PCU, no dia 27 de Novembro de 2017;
  • Em 3 de Abril de 2018, a DSSOPT pediu informações ao GDSE sobre a PCU, tendo este Gabinete respondido no dia 6 de Abril de 2018.
  • Em 14 de Setembro de 2018, a DSSOPT respondeu ao GDSE explicando que, devido ao problema de concessão do terreno deste local, contactou com o IACM, o qual irá cancelar o pedido deste projecto; aguarda-se que o problema da concessão do terreno seja ultrapassado, para poder dar continuidade ao projecto;
  • Em 15 de Janeiro de 2019, o GDSE enviou um ofício ao IAM, solicitando a este Instituto que desse o devido acompanhamento e tratasse da questão do direito de uso original do terreno deste local, de modo a poderem ser iniciados, o mais brevemente possível, os trabalhos subsequentes.
Depósito de lixo fechado M18 (Rua do Gamboa) [Última localização escolhida: Depósito de lixo fechado M23 (Largo do Aquino)]
  • Este local foi confirmado depois de terem sido estudados e rejeitados, por haver oposição, os três locais previamente seleccionados: Rua dos Mercadores, Travessa das Virtudes e Travessa do Paralelo;
  • Em Abril de 2016, o IACM solicitou à DSSOPT a PCU;
  • Em Abril de 2016, a DSSOPT consultou o GDSE sobre a PCU de zona do território não abrangida por plano de pormenor, tendo o GDSE respondido no mesmo mês;
  • Como este terreno é propriedade particular, a CEM e o proprietário do terreno desenvolveram negociações relativamente ao planeamento das obras. Dada a complexidade da titularidade do terreno em causa, o projecto de obras foi posto de lado;
  • Entretanto, a CEM encontrou, outro depósito de lixo, M5, na Praça de Ponte e Horta onde é viável a instalação de um posto de transformação, aguardando o parecer do IACM sobre a sua viabilidade;
  • Em resposta de 22 de Maio de 2017, o IACM referiu que não há possibilidade de ceder espaço no depósito de lixo M5 (Praça de Ponte e Horta), para a instalação de um posto de transformação. A CEM já escolheu outro local nesta zona - depósito de lixo fechado M23 (Largo do Aquino), sobre o qual o IACM não fez qualquer objecção, tendo este Instituto solicitado à DSSOPT a PCU, no dia 26 de Janeiro de 2018;
  • Em 31 de Janeiro de 2018, a DSSOPT pediu informações ao GDSE sobre a PCU, tendo este Gabinete respondido no dia 2 de Fevereiro de 2018;
  • Em 25 de Outubro de 2018, os técnicos do IACM forneceram a PCU do depósito de lixo fechado M23 (Largo do Aquino), já aprovada, a qual foi emitida em 27 de Julho de 2018. A CEM já concluiu os desenhos preliminares do projecto e, como depois de comunicar com o IACM, esta entidade não emitiu qualquer parecer, está de momento a desenvolver os trabalhos relacionados com a elaboração dos documentos e desenhos necessários para submissão do projecto.

Notas:*Projecto privado

#Novos desenvolvimentos registados até ao dia 30 de Junho de 2019


Data da última actualização: 2019/07/02