A electricidade está muito relacionada com o nosso modo de viver. Na vida quotidiana não
podemos deixar de usar a electricidade. Por isso, o custo da energia eléctrica é uma
despesa básica tanto na vida doméstica como nas actividades comerciais. Como reduzir os
encargos das famílias e os custos e despesas das pequenas e médias empresas são os
objectivos que o Governo da RAEM espera alcançar através desta revisão do sistema
tarifário de electricidade e da fixação dos preços da electricidade.
O sistema tarifário de electricidade vigente, já é usado há 25 anos. Com a entrada em
vigor do novo contrato de concessão de electricidade, em Dezembro de 2010, considera-se
ser agora a ocasião oportuna para rever o sistema tarifário de electricidade e fixar os
preços da electricidade. O sistema tarifário de electricidade é um assunto que diz
respeito a todos os cidadãos, por isso, convidamo-lo a expressar as suas preocupações
acerca dele e a dizer-nos o que pensa, para estabelecermos, juntos, um sistema tarifário
de electricidade e um programa de preços de electricidade que satisfaçam os interesses
gerais da sociedade e que sejam benéficos para a promoção do desenvolvimento económico,
aumento da eficiência energética e desenvolvimento sustentável.
A fim de recolher, de forma alargada, as opiniões e propostas do público sobre o sistema
tarifário de electricidade, o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, com
o apoio de uma empresa de consultadoria, e após estudo e análise demorada, elaborou um
documento para consulta sobre o “Sistema Tarifário de Electricidade e Fixação dos Preços
da Electricidade”*. O texto apresenta dois programas de proposta para que todos os
sectores da sociedade possam exprimir activamente as suas opiniões.
*O preço da electricidade é constituído pelo encargo base de electricidade e pelo factor
de ajustamento de tarifa de electricidade. Esta revisão das tarifas de electricidade diz
respeito somente ao encargo base de electricidade, não incluindo o factor de ajustamento
de tarifa de electricidade.
Principais características dos dois programas apresentados no texto de
consulta:
